Segunda postagem do Sábado! Vamos nessa.
Dia primeiro de Junho de 2016 a defesa da ex-presidente da República Federativa do Brasil (Dilma Rousseff) pediu ao Senado que a comissão especial que analisa as denúncias sobre Dilma relacionadas ao crime de responsabilidade analise também as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A defesa pede ainda a suspeição do relator da comissão, senador Antônio Anastasia.
Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa judicial de Dilma, o conteúdo das gravações mostra que a intenção do processo de impeachment é paralisar a Operação Lava-Jato.
Cardozo explica:
“Continuamos na linha de mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos. Agora, há alguns fatos novos importantes que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias das falas mostram a intenção de que o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque, efetivamente, havia uma preocupação de vários segmentos da classe política nas investigação da Lava Jato”
Para o advogado, fica claro que havia um fortíssimo componente de articulação para o afastamento de Dilma da presidência:
“Isso, para nós, reforça a tese do desvio de poder que no início atribuíamos, única e exclusivamente, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É fato que ele tem um papel importante nesse desvio de poder, mas, agora, está claro que com larga medida outras lideranças, com muita densidade política, promoveram uma articulação para que o impeachment ocorresse”
De acordo com Cardozo, a defesa quer que a comissão especial peça à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da delação. Na peça entregue quarta-feira, a defesa juntou partes dos diálogos entre Machado e o ex-ministro do Planejamento, senador Romério Jucá. e o ex-presidente da República, José Sarney, por considerar os trechos como provas do desvio da finalidade do impeachment.
“Precisamos de tudo isso [a íntegra da delação e das gravações] porque, a nosso ver, é a demonstração cabal de que esse processo de impeachment não tem base, não tem fundamento, foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo que não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem”
Após a divulgação das conversas, Jucá pediu licença do cargo.
Na defesa apresentada quarta-feira, é solicitada a declaração de suspeição do relator Antônio Anastasia. Segundo Cardozo, o pedido é baseado no Regimento Interno do Senado e no Código de Ética da Casa, que proíbe que a relatoria seja feita por alguém ligado ao representante. Cardozo argumentou que um dos autores da denúncia contra Dilma é Miguel Reale Junior, pertencente ao mesmo partido da Anastasia (PSDB). Ele também cita um trecho do depoimento da advogada Janaína Paschoal, em que disse ter sido paga pelo Partido Social da Democracia Brasileira para fazer o parecer que serviu de base para a denúncia.
Durante a fase da admissibilidade do processo, petistas pediram o afastamento de Anastasia. A comissão rejeitou o pedido. Cardozo acredita que o pedido pode ter outras avaliações. Ele não descartou que o pedido possa ser levado até Ricardo Levandowiski, presidente do processo de impeachment no Senado.
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E é isso galera!
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